04.06.08
| MPF
Tributário: Prefeito deve mais de R$ 2 milhões à Receita Federal
A dívida é resultado de declarações falsas no imposto de renda.O prefeito do município de Aroazes (PI), a 220 quilômetros de Teresina, foi denunciado da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR-1) por sonegação de impostos. Ele prestou declarações falsas à Receita Federal para sonegar imposto de renda entre 1996 e 2000.O débito com a Receita chega a 2,2 milhões de reais. Em suas declarações anuais, o prefeito omitiu rendimentos recebidos da Secretaria de Segurança de Aroazes. O dinheiro devido já foi inscrito na dívida ativa da União.A denúncia aguarda agora decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Se condenado, Francisco Bernardone da Costa Vale pode cumprir pena de até cinco anos de reclusão, além de pagar multa.Inquérito nº 2007.01.00.037613-1/PI.A PRR-1 é a unidade do MPF que atua no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a segunda instância do Poder Judiciário para as seguintes unidades da Federação: Acre, Amapá. Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
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