05.06.08 | SEFAZ GO

Goiás: Ofícios cobram o pagamento de ICMS

Cerca de três mil contribuintes goianos recebem nesta semana ofícios da Secretaria da Fazenda pedindo esclarecimentos sobre as vendas efetuadas por cartões de créditos de 2005 a 2008. Outros 10 mil microempresários também recebem notificações da Sefaz para recolher o valor fixo da contribuição do Supersimples, que é de R$ 50, até o dia 15 deste mês. Na questão dos cartões de crédito, a intenção da Sefaz é receber espontaneamente até o dia 30 deste mês o ICMS que deixou de ser recolhido e declarado pelos contribuintes. Foi feito o cruzamento de dados das informações fornecidas por eles e pelas operadoras de cartões, como permite a lei, e constatada grande diferença no pagamento do imposto. O valor da diferença a ser paga pelo contribuinte consta do ofício enviado nesta semana. O contribuinte que manifestar discordância sobre o valor deve procurar a delegacia fiscal de sua cidade até o dia 20 deste mês. Quanto ao Supersimples, em vigor desde julho do ano passado, foi estabelecido pelo Estado que a contribuição mensal fixa de R$ 50,00 deveria ser paga a partir de janeiro de 2008. Como foram registrados atrasos nos dois primeiros meses do ano, as notificações dão prazo até o dia 15 deste mês para a regularização do imposto.
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Goiás: Ofícios cobram o pagamento de ICMS - Cerca de três mil contribuintes goianos recebem nesta semana ofícios da Secretaria da Fazenda pedindo esclarecimentos...

Editores: 
José Maria Tesheiner
(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Advogada e Professora Universitária

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