10.06.08
| Câmara
Comissão da Lei de Anistia vota requerimentos na quarta
A Comissão Especial da Lei de Anistia tem reunião na quarta-feira (11) para votar requerimentos de audiências públicas. Os parlamentares vão analisar, entre os convites, o de autoria de Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) para ouvir o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Marco Antonio de Oliveira. O deputado argumenta que alguns benefícios dos anistiados têm de ser implementados pelo INSS, e que, por isso, a comissão precisa de mais esclarecimentos e informações.A comissão acompanha o cumprimento das leis 8.878/94, que concede anistia a servidores exonerados e demitidos irregularmente entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992: 10.790/03, que dá anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório: e 11.282/06, que anistia trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) punidos por participação em greve.A reunião será às 14 horas, no plenário 13.
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