01.11.00
| José Maria Rosa Tesheiner
Por que a criminalidade está diminuindo?
Não estranhe, nem se entusiasme. A pergunta não se refere ao Brasil, mas aos Estados Unidos da América do Norte e, sobretudo, à cidade de Nova York. De qualquer modo, a resposta nos interessa, por indicar-nos o que poderíamos fazer para diminuir a criminalidade também entre nós.O tema foi objeto de um simpósito patrocinado pelo National Institute of Justice e pela Escola de Direito da Northwestern University, em março de 1998, originando a pulbicação de artigos publicados em uma edição do Journal of Criminal Law and Criminology (v. 88, n. 4), conforme noticiado pelo nosso Ministério da Justiça (http://www.mj.gov.br/Senasp/artigos/criminalidade-usa.htm#Alfred, 27.10.00).Várias hipóteses são examinadas.Não seria um simples caso de regressão estatística? Parece que não. As variações ano a ano nas taxas de homicídios em Nova York precisariam ter sido mais voláteis para representar uma instância do fenômeno estatístico que é a regressão à média (Michael D. Maltz).Uma explicação, talvez um tanto simplista, é apresentada por William J. Bratton que, durante seu mandato como chefe do Departamento de Polícia de Nova York, divulgou a tese das 'janelas quebradas', desenvolvida por George R. Kelling e pelo criminologista James Q. Wilson: a punição de pequenas infrações, como quebrar vidros, urinar em pública, não pagar o metrô, aumentando o respeito às normas sociais, diminui a prática também de crimes mais graves. Essa tese já foi por nós comentada, em recenção da obra de Malcolm Gladwell 'The tipping point'.O contraponto a essa hipótese é apresentado por Richard Curtis: nega que a criminalidade haja diminuído por efeito de táticas do Departamento de Polícia de Nova York. Mudanças na estrutura do tráfico de drogas e a rejeição, pelos jovens, da cultura da violência, é que explicam o declínio dos crimes violentos.Parker e Cartmill vinculam a diminuição da taxa de homicídios à queda do consumo de bebidas alcoólicas.Warren Friedman destaca o papel dos grupos de bairro. Considera vital a participação dos americanos em atividades comunitárias envolvendo a segurança.Para Gary LaFree, instituições como a família, escolas, organizações políticas e econômicas, diminuíram a motivação para o delito, reprimiram comportamentos criminosos e outorgaram proteção às vítimas.Outras explicações, compreensivas de leques de causas, foram também apresentadas: regressão estatística, mudanças demográficas, policiamento e encarceramento (Fagan, Zimring e Kim): amadurecimento do comércio de crack, com menor apelo à violência nas disputas dele decorrentes, expansão da economia com disponibilidade de empregos de baixa qualificação para os jovens, encarceramento, desarmamento, programas comunitários de resolução de conflitos e de aconselhamento (Blumstein e Rosenfeld): aumento da taxa de prisões, envelhecimento da geração baby boomer do pós guerra, mudanças no tráfico de drogas, estragégias de policiamento e programas sociais (John J. Donohue).Fenômeno complexo, a criminalidade certamente não tem causa única. Suas causas são múltiplas e poucas as sucetiveis à ação das autoridades. De qualquer modo, a compreensão do fenômeno constitui passo importante para a definição de uma estratégia de segurança pública.
TESHEINER, José Maria Rosa Tesheiner. Por que a criminalidade está diminuindo?. Revista Páginas de Direito, Porto Alegre, ano 0, nº 26, 01 de Novembro de 2000. Disponível em: https://mail.paginasdedireito.com.br/artigos/todos-os-artigos/por-que-a-criminalidade-esta-diminuindo.html
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