Multiplicam-se as ações civis contra médicos. Por que?

Parte importante da resposta encontra-se em concepções jurídicas que, para o bem e para o mal, tornaram-se vitoriosas nos tempos recentes, entre as quais a da indenizabilidade do dano moral e a do acesso a justiça. Idéias nobres, com efeitos colaterais danosos, geralmente ignorados pelos juristas.

Em nosso sistema jurídico, a ação civil é incondicionada. Aos entendidos, que me objetem com as condições da ação, a que se refere nosso Código de Processo Civil, apresso-me a responder que elas não constituem freios verdadeiros, a impedir a propositura de ação por quem quer que seja e contra quem queira. O interesse de agir não pode ser negado a quem pede indenização: a legitimação do autor e do réu decorre da simples afirmação da existência de direito do autor contra o réu: pedido de indenização é sempre juridicamente possível. A ação é incondicionada sobretudo porque sua propositura depende apenas do querer do autor, diferentemente do que ocorre na ação penal pública, em que o ofendido fica sujeito à deliberação do Ministério Público, que pode requerer o arquivamento do inquérito ou peças informativas.

Um freio verdadeiro, que impede a propositura de ações, fundadas ao infundadas, é o econômico. Resulta da necessidade do pagamento das custas judiciais e, sobretudo, de honorários do advogado. Afastam esses obstáculos os juizados especiais, o benefício da assistência judiciária gratuita e a contratação de honorários advocatícios em função do valor da condenação.

O acesso incondicionado à justiça tem como contrapartida a incondicionada submissão ao processo. Para mover ação basta querer. Para alguém tornar-se réu, basta que outro queira.

Mais do que outros, o médico torna-se vítima de ações de indenização. Ao erro médico, sempre possível, soma-se a tendência humana de buscar um culpado, mesmo para os males causados pela natureza. Para os advogados, assim do paciente como do médico, ações judiciais são o próprio meio de vida. Também tiram proveito as companhias de seguro, assombrando os médicos com possíveis indenizações milionárias. Passamos de um para o outro extremo: antes intocáveis, os médicos são hoje demasiadamente vulneráveis. Como resultado social, obteve-se a deterioração da relação médico-paciente, que se tornou uma relação de desconfiança mútua.